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TST vai definir tese sobre estabilidade financeira prevista em regulamento e supressão de complemento de gratificação
01/09/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão nesta segunda-feira (31), encaminhar dois processos para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. A tese jurídica a ser fixada no julgamento de mérito será vinculante, ou seja, uniformizará o entendimento sobre a matéria para todas as instâncias.
Confira os detalhes com a repórter Samanta Flor.
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Fonte: TST
