Justiça do Trabalho manteve multa de empresa que não preencheu todas as vagas reservadas, por lei, para pessoas com deficiência

Justiça do Trabalho manteve multa de empresa que não preencheu todas as vagas reservadas, por lei, para pessoas com deficiência – TST

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Justiça do Trabalho manteve multa de empresa que não preencheu todas as vagas reservadas, por lei, para pessoas com deficiência

16/10/2026 – A Quattro Serv Serviços Gerais, de Salvador, tinha 1.403 empregados entre 2017 e 2019. Por lei, deveria reservar 70 vagas para pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados pelo INSS. Mas contava com apenas 44 pessoas nesse grupo. Após ser multada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, a empresa tentou anular a penalidade alegando que uma cláusula da convenção coletiva de trabalho considerava como base para o cálculo de vagas apenas o número de trabalhadores da sede administrativa, o que corresponderia a 12 pessoas.

Confira os detalhes com a repórter Marla Lacerda.