27/10/2026 – Reduzir barreiras geográficas, facilitar o acesso a serviços básicos e o exercício da cidadania em regiões distantes ou vulneráveis. Entre os dias 16 a 19 de novembro, a Justiça do Trabalho se mobiliza para mais uma ação da Justiça Itinerante na cidade de Pacaraima, no estado de Roraima, localizada na fronteira com a Venezuela.
O município é uma das principais portas de entrada da migração venezuelana no Brasil marcado por alto fluxo migratório internacional, a presença de povos indígenas, existência de questões relacionadas ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas, além de outras situações de vulnerabilidade social que podem ampliar os riscos de violações de direitos.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Otávio Bruno Ferreira, o maior desafio será assegurar que a atuação da Justiça do Trabalho considere essas diferentes realidades. “Queremos alcançar as pessoas que mais necessitam da proteção do Estado, especialmente aquelas que enfrentam barreiras geográficas, econômicas, culturais e linguísticas.”
Somando esforços
A itinerância conta com a participação institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a intenção é desenvolver uma ação integrada de cidadania, que reúna orientação jurídica, acesso a serviços públicos, educação em direitos, prevenção de violações e encaminhamento das demandas identificadas.
Ainda de acordo com Otávio Bruno Ferreira, a presença da Justiça do Trabalho em Pacaraima representa a concretização de um compromisso institucional. “Não basta assegurar que as portas da Justiça estejam abertas, é necessário garantir que as pessoas consigam chegar até elas. Quando as barreiras impedem esse acesso, é a Justiça que precisa se deslocar até o cidadão.”
Cidadania
Estão previstos centenas de atendimentos gratuitos, tendo como base de apoio o Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima.
A ação conta com a participação de várias instituições parceiras como:
- Tribunal de Justiça de Roraima;
- Defensoria Pública da União (DPU);
- Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Ministério Público Federal (MPF);
- Polícia Federal (PF);
- Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR);
- Governo de Roraima;
- Prefeitura de Pacaraima;
- Defensoria Pública do Estado; e
- Instituições integrantes da rede local de proteção social.
Segundo o juiz auxiliar, a participação dessas instituições é fundamental porque os desafios identificados na região ultrapassam as competências de um único órgão. “A proposta é somar esforços, integrar serviços e construir encaminhamentos que possam produzir resultados concretos para a população”, afirma.
Ainda de acordo com o magistrado, a iniciativa demonstra que a atuação do Judiciário pode ir além da solução dos processos judiciais, “contribuindo também para a prevenção de conflitos, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento das redes de proteção social”.
Justiça Itinerante
A Resolução CSJT nº 428/2025 criou a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho. A iniciativa tem o objetivo de levar serviços judiciais a regiões distantes ou vulneráveis.
Em 2026, já foram realizadas ações itinerantes em Araguatins (região do Bico do Papagaio – Tocantins), em Breves, Portel e Melgaço (Marajó – Pará); em Parintins (Amazonas) e nas aldeias indígenas de Espírito Santo e Manga (Oiapoque – Amapá).
As ações envolveram cerca de 210 parceiros, que percorreram mais de 22.800 quilômetros. Ao todo, foram realizados mais de 14.600 atendimentos, que beneficiaram mais de 33.700 pessoas.
Inclusive, o Ato CSJT.GP nº 126/2026 instituiu a Semana Nacional da Justiça Itinerante e Inclusão Digital. Iniciativa reunirá, entre os dias 10 e 14 de maio de 2027, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
(Andrea Magalhães/JS)
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Fonte: TST
