STF 01/11/2026 - 23h56
STF valida fim de isenção previdenciária para servidores com doenças graves O STF decidiu, por maioria, nesta quinta-feira, 29, que é constitucional o fim da isenção parcial de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores com doenças graves e incapacitantes. A regra foi revogada pela reforma da previdência de 2019.